A proteção integral de crianças e adolescentes e o papel do Disque Direitos Humanos (Disque 100) para coibir a violação de direitos

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Nessa semana, tomamos conhecimento das violações sofridas por crianças e adolescentes em situação de cárcere privado e maus-tratos no bairro Dionísio Torres, em Fortaleza (CE), sendo a denúncia oriunda do Disque 100, o que nos faz perceber a importância deste serviço para a ruptura de ciclos de violência. Isto ocorreu porque algumas das instituições responsáveis tomaram as providências cabíveis, quais sejam, o Conselho Tutelar, a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará e a Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (DCECA). Casos como este apontam para a essencialidade da divulgação deste serviço pela imprensa, pela sociedade e pelas redes sociais, uma vez que as violências domésticas contra o público infantil e mulheres são muitas vezes invisibilizadas ou naturalizadas.

Sendo que, a exposição de denúncias acompanhadas pelas instituições de proteção jurídica dos infantes deve sempre considerar o direito de imagem e a dignidade das crianças e adolescentes vítimas de violência, destacando-se nas medidas preventivas e de responsabilização devidas, devendo os órgãos responsáveis e as matérias veiculadas pela mídia resguardar a integridade física, moral, psicológica e social, tudo em consonância com as disposições constitucionais e com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) quanto à peculiar situação de desenvolvimento de crianças e adolescentes, inclusive contra toda forma de violência e negligência e tratamento cruel e vexatório.

Conforme dados do Disque Direitos Humanos, no estado do Ceará, no ano de 2016, foram registrados mais de 5.113 mil situações de negligência, violência física, sexual e psicológica. Realidade que ainda é subnotificada, tendo em vista a situação de inequidade social da nossa cidade, e do não acesso à informação por parte das pessoas. No Ceará, temos cerca de 1,2 milhões de crianças em situação de pobreza. Tal fato reverbera em muitas violações, como exploração do trabalho infantil, violência sexual, evasão escolar etc.

Para alterar esta realidade, precisamos tanto fortalecer instituições como o Conselho Tutelar, Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Defensoria Pública, Ministério Público, delegacias bem como promover o desenvolvimento socioeconômico de nossas famílias, fortalecendo uma cultura de respeito aos direitos de crianças e adolescentes. Ademais, é dever de todas as pessoas a denúncia em casos de suspeita ou ocorrência de qualquer violência contra este público. Denuncie. Disque 100!

Jéssica Araújo
Advogada e pesquisadora do NUDIJUS-UFC, COVIO-UECE e LINCOS-Estácio)

Isabel Sousa
Advogada, membro do Nudijus-UFC e do Fórum DCA-CE)

Vanessa Santiago
Advogada, mestranda em Direito pela UFC, integrante do Nudijus-UFC (nudijus@gmail.com)

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