Os direitos humanos de todos os dias

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Vivenciamos, no último dia 20 de novembro, o Dia Internacional da Criança, e no último domingo, dia 10 de dezembro mais um Dia Internacional dos Direitos Humanos. Mas o que significa lembrar e afirmar esta data no contexto atual? Qual o sentido histórico de defesa dos direitos humanos?

Diante destas comemorações, nos indagamos acerca da importância dos Direitos Humanos em nossa sociedade brasileira, onde muitas vezes as pessoas possuem uma visão errada do termo, relatando que esses direitos são para defender bandidos. No entanto, podemos observar que os    dados socioeconômicos nos informam o tamanho da iniquidade social que afeta milhares de pessoas no mundo todo, e conseqüentemente, o nosso país. Para falarmos do Brasil, Ceará e Fortaleza importa lembrarmos quantas pessoas ainda encontram-se fora da escola, sem trabalho íntegro e moradia digna. Quando falamos de crianças, pensamos como milhares ainda se encontram em situação de vulnerabilidade sofrendo violência sexual,doméstica, trabalho infantil, embora, segundo o artigo 227 de nossa “Constituição Cidadã”, sejam “prioridade absoluta”.

Conforme dados do Disque Direitos Humanos, apenas no Estado do Ceará, no ano de 2016, foram registrados mais de 5.113 mil situações de negligência, violência física, sexual e psicológica contra crianças e adolescentes. Realidade essa que ainda é subnotificada, tendo em vista a situação de injustiça social da nossa cidade e do não acesso à informação por parte da população. No Ceará, por exemplo, temos cerca de 1,2 milhões de crianças em situação de pobreza; tal fato reverbera em muitas violações como exploração do trabalho infantil, violência sexual, evasão escolar, dentre outras, na medida em que o desrespeito a um direito fundamental acarreta a violação de vários outros.

Faz-se necessário retomarmos o que a própria Constituição Federal de 1988 elenca como um dos objetivos da comunidade brasileira: a construção de uma sociedade justa, pacífica e solidária.  Faz-se necessário, ainda, repensarmos as práticas institucionais e comunitárias na promoção e defesa dos direitos humanos de todos nós. Como os meios de comunicação têm informado ou não sobre o conteúdo dos direitos humanos? Temos aprendido (e difundido) sobre nossos direitos nas escolas, nos bairros, nas universidades e nos nossos locais de trabalho? Temos tido espaços de reflexão e reivindicação pelo bem-estar comum? Todos os dias e uma dia de cada vez é a nossa tarefa.

Isabel Sousa
Advogada, mediadora judicial e membro do Nudi-Jus.

Jéssica Araújo
Advogada, mediadora judicial e membro do Nudi-Jus.

Vanessa Santiago
Advogada, mestranda em Direito (UFC), integrante do Nudi-Jus.

Mariana Conte
Advogada, mestranda em Direito (UERJ).

 

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A voz da comunidade na prevenção da violência

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O medo cala, mas a paz ergue sua voz no morro. Os diálogos se estabelecem na comunidade, que tenta criar estratégias e buscar respostas aos diversos conflitos vivenciados no seu dia a dia, de forma que a violência deixe de ser o único recurso disponível ou conhecido.

Compreendendo o conflito como algo inerente ao ser humano, e necessário para a construção de respostas em um processo democrático, mas tendo também a clareza de que, quando não gerenciados de maneira positiva, podem gerar violência e infração das leis, o Instituto Terre des hommes Brasil desenvolve por meio de seu trabalho comunitário ações de sensibilização da comunidade para o enfrentamento da violência e processos formativos na temática da Justiça Restaurativa. Esses processos se utilizam de práticas restaurativas, como meios para a resolução de conflitos e prevenção da violência através do diálogo.

Para o Instituto Tdh Brasil, realizar trabalho comunitário pautando temas como a Justiça Restaurativa, as medidas socioeducativas e o ato infracional para a prevenção da violência é acima de tudo fortalecer as instituições, famílias e a própria comunidade, tornando-as protagonistas no processo de transformações. É notório que essas mudanças precisam acontecer para que a convivência comunitária seja pautada no respeito e tolerância, elementos fundamentais à construção da paz.

Articulado em rede, o Instituto Terre des hommes Brasil realiza um trabalho de empoderamento da comunidade para que ela reconheça a sua capacidade de estabelecer hábitos e estilos de vida que contribuam para a promoção de uma cultura de paz e a não-violência.

Nádia de Paula
Articuladora comunitária  do Instituto Tdh Brasil